Termos e Condições de Utilização

01Objeto

Estes Termos e Condições de Utilização («Termos») regulam o acesso e a utilização da plataforma KLAP, disponível em klapportugal.com. Ao criar uma conta, o utilizador aceita estes Termos. Se não concordar, não deve utilizar a plataforma.

A entidade responsável pela plataforma está identificada na página Informação legal.

02Definições

• Plataforma: o site KLAP e os serviços disponibilizados através dele.
• Talento: pessoa que cria um perfil (ator, atriz, figurante, modelo, duplo, locutor, etc.) para ser encontrada por profissionais.
• Profissional: diretor de casting, agência ou produtora que utiliza a plataforma para encontrar talentos e publicar castings.
• Perfil: página com as informações, fotografias e vídeos publicados pelo talento.

03Descrição do serviço

A KLAP é uma plataforma de intermediação que põe em contacto talentos e profissionais do cinema, televisão, publicidade e conteúdos digitais em Portugal. A KLAP não é agência de casting, entidade empregadora nem parte nos acordos celebrados entre utilizadores, e não garante a obtenção de qualquer papel, trabalho ou contrato.

04Inscrição e conta

• A inscrição é gratuita e exige dados exatos e atualizados. É proibido usurpar a identidade de terceiros.
• O utilizador é responsável pela confidencialidade da sua palavra-passe e por toda a atividade realizada na sua conta.
• Uma mesma pessoa pode ter um perfil de talento e uma conta de profissional.

05Idade e menores

A inscrição está reservada a maiores de 18 anos. Um perfil de talento menor de idade só pode ser criado e gerido pelo seu representante legal (pai, mãe ou tutor), que declara exercer as responsabilidades parentais e consente expressamente na publicação dos dados e da imagem do menor. A KLAP pode pedir comprovativos e suspender qualquer perfil de menor cujo consentimento não esteja claramente demonstrado.

A participação efetiva de um menor numa rodagem, espetáculo ou ação publicitária está sujeita às regras do Código do Trabalho e da Lei n.º 105/2009 (incluindo, quando aplicável, autorização ou comunicação à Comissão de Proteção de Crianças e Jovens), cujo cumprimento cabe à produtora.

06Preço

A utilização da plataforma é gratuita para profissionais. Os talentos podem subscrever o plano Premium, nas condições descritas nas Condições Gerais de Venda.

07Obrigações dos utilizadores

O utilizador compromete-se a não:

• publicar conteúdos falsos, enganosos, ilícitos, ofensivos, discriminatórios ou de caráter sexual;
• publicar fotografias de terceiros sem o seu consentimento;
• publicar anúncios de casting fictícios ou que exijam pagamento aos talentos para participar;
• usar os dados de outros utilizadores para fins diferentes do casting (prospeção comercial, assédio, revenda);
• contornar as medidas de segurança da plataforma ou recolher dados de forma automatizada.

Os profissionais comprometem-se a respeitar a legislação laboral e a pagar aos talentos nas condições anunciadas.

08Direito de imagem e conteúdos

O talento declara ser titular dos direitos sobre as fotografias e vídeos que publica e autoriza a KLAP a mostrá-los aos profissionais inscritos, apenas para efeitos de seleção para projetos. Esta autorização é gratuita, não exclusiva e termina quando o conteúdo é apagado ou a conta encerrada. Qualquer utilização da imagem numa produção exige um acordo próprio entre o talento e o profissional.

09Segurança: alerta sobre falsos castings

10Responsabilidade da plataforma

A KLAP atua como prestador intermediário de serviços da sociedade da informação (Decreto-Lei n.º 7/2004) e não verifica previamente todos os conteúdos publicados, mas retira com rapidez os conteúdos ilícitos que lhe sejam denunciados. A KLAP não responde pelos acordos, pagamentos ou comportamentos entre utilizadores, nem por interrupções técnicas pontuais.

11Suspensão e encerramento da conta

O utilizador pode apagar a sua conta a qualquer momento a partir do seu espaço pessoal ou por email. A KLAP pode suspender ou encerrar uma conta em caso de violação destes Termos, com informação prévia ao utilizador sempre que possível.

12Dados pessoais

O tratamento de dados está descrito na Política de Privacidade e Cookies.

13Alterações

A KLAP pode alterar estes Termos. As alterações relevantes são comunicadas aos utilizadores com antecedência razoável, por email ou na plataforma.

14Lei aplicável e litígios

Estes Termos regem-se pela lei portuguesa. As partes procurarão primeiro uma solução amigável. Os consumidores podem recorrer ao Livro de Reclamações Eletrónico e a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo, e mantêm o direito de recorrer aos tribunais do seu domicílio.

15Contacto

contact@klapportugal.com