Condições Gerais de Venda

01Objeto

Estas Condições Gerais de Venda regulam a subscrição do plano pago disponibilizado pela KLAP em klapportugal.com. A entidade vendedora está identificada na página Informação legal.

02Serviços

• Profissionais (diretores de casting, agências, produtoras): acesso gratuito à plataforma, à base de talentos e à publicação de castings.
• Talentos: a inscrição é gratuita. O plano Premium opcional dá visibilidade completa ao perfil junto dos profissionais e acesso a todas as funcionalidades. As funcionalidades incluídas estão descritas na página Premium.

03Preço

A KLAP pode alterar o preço; as subscrições em curso mantêm o preço contratado até ao fim do período pago, e qualquer alteração é comunicada antes da renovação seguinte.

04Encomenda e pagamento

A subscrição é feita online. O pagamento é processado por prestadores de pagamento seguros (como a Stripe ou o PayPal), certificados PCI DSS. A KLAP não guarda os dados do cartão.

05Duração, renovação e cancelamento

A subscrição é mensal e renova-se automaticamente. Pode ser cancelada a qualquer momento no espaço pessoal («A minha subscrição»), produzindo efeitos no fim do mês já pago. Não há reembolso do mês em curso, salvo falha grave da plataforma imputável à KLAP ou nos casos previstos na lei.

06Direito de livre resolução

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, o consumidor dispõe de 14 dias a contar da subscrição para resolver o contrato, sem indicar motivo, enviando um pedido para contact@klapportugal.com ou utilizando o modelo de formulário previsto no anexo daquele diploma.

Ao ativar o Premium, o consumidor pede expressamente que o serviço comece de imediato. Se exercer o direito de livre resolução, é reembolsado no prazo de 14 dias, deduzido o valor proporcional ao serviço já prestado até à comunicação da resolução.

07Faturação

É emitida uma fatura por cada pagamento, enviada por email e disponível no espaço pessoal.

08Responsabilidade

A KLAP compromete-se a assegurar o acesso ao serviço com a diligência devida, sem garantir disponibilidade ininterrupta. O Premium aumenta a visibilidade do perfil, mas não garante convites, papéis ou rendimentos.

09Reclamações e litígios

Reclamações: contact@klapportugal.com ou Livro de Reclamações Eletrónico. O consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo (lista no Portal do Consumidor). Lei aplicável: lei portuguesa, sem prejuízo das normas imperativas do país de residência do consumidor.