Portugal tem desde o final de junho um novo sistema de apoio à rodagem de cinema e audiovisual. O programa SCRI.PT, criado pelo Decreto-Lei n.º 57/2026 e regulamentado pela Portaria n.º 276-B/2026, de 26 de junho, junta num único mecanismo os antigos incentivos cash rebate e cash refund e dispõe de 350 milhões de euros para o período 2026-2029.
Onde está o dinheiro
Do envelope total, 200 milhões de euros destinam-se ao Regime de Incentivos à Produção Audiovisual e Cinematográfica (RIPAC), o reembolso direto de despesas feitas em Portugal. Os restantes 150 milhões correspondem a uma linha de garantia mútua gerida pelo Banco Português de Fomento, pensada para as produções já apoiadas pelo RIPAC.
Por ano, o RIPAC conta com 50 milhões de euros, assim distribuídos:
- 15 milhões reservados a produções de orçamento médio;
- 20 milhões reservados a grandes produções;
- 15 milhões adicionais, preferencialmente para grandes produções e, de forma residual, para todas.
Grandes produções: 30% sobre os primeiros 2 milhões
Para entrar nesta categoria, cada filme, obra ou temporada de série tem de gastar pelo menos 2,5 milhões de euros em despesas elegíveis no país. O reembolso é de 30% sobre os primeiros 2 milhões e de até 25% sobre o valor que exceder esse montante, subindo para 30% em territórios de baixa densidade, nas regiões autónomas ou quando a equipa integra pessoas com deficiência. O apoio máximo é de 6 milhões de euros por obra. As candidaturas estão abertas em contínuo desde 29 de junho, até se esgotar a verba.
Orçamento médio: janelas de candidatura
As produções com despesa inferior a 2,5 milhões precisam de um mínimo de 500 mil euros (200 mil no caso de documentários ou de projetos sem rodagem). A taxa base é de 30% e pode chegar aos 40% nas mesmas situações de majoração. O pagamento é feito em quatro prestações. Segundo a Portugal Film Commission, o segundo período de candidaturas de 2026 abriu a 28 de setembro e encerra a 12 de outubro.
Que projetos podem concorrer
São elegíveis longas-metragens de ficção, documentário e animação para exibição em sala, obras para televisão ou plataformas on demand (unitárias ou em episódios) e projetos com funcionalidades interativas, de realidade aumentada ou virtual. Entre as exigências estão:
- financiamento confirmado superior a 50% da despesa elegível prevista e exploração comercial assegurada;
- aprovação num teste cultural, com mínimo de 45 pontos para a generalidade dos projetos e de 20 pontos para produções estrangeiras;
- um teto para os custos “acima da linha” (produtores, realizadores, argumentistas, compositores e atores principais) de 35% da despesa elegível, com 10% por categoria.
O regime prevê ainda até 15 mil euros por candidatura para despesas de location scouting, com um máximo de duas deslocações por projeto. A seleção cabe a uma comissão de três membros nomeada pelo Governo, em representação das áreas da comunicação social, do turismo e da cultura, num processo que envolve o ICA, o Turismo de Portugal e a Estrutura de Missão #PortugalMediaLab.
O que muda para quem trabalha no setor
O incentivo incide sobre a despesa feita em Portugal com pessoal e serviços locais, o que inclui elenco, figuração e equipas técnicas contratadas no país. Para atores, figurantes e produtoras de serviços, um mecanismo com regras e calendários mais previsíveis significa mais oportunidades de as rodagens estrangeiras e nacionais se fixarem em território português, incluindo fora de Lisboa e do Porto, graças às majorações para o interior e as ilhas.
Fontes: Portugal Film Commission, RTP Notícias, Portugal Global, DNoticias, PLMJ
